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sexta-feira, 5 de outubro de 2012

Cinco lemas para o dia 7 de outubro

No dia 7 de outubro, as cidades da Região do Entorno vão eleger seus prefeitos e vereadores, renovando a esperança de que os novos governos poderão trabalhar para recuperar nossas cidades vizinhas. Para isso, será preciso que cumpram fielmente seus compromissos, a fim de orientar o nosso destino comum.

Renovo minha opinião de que pelo menos cinco lemas deverão compor os compromissos que esperamos. Antes de qualquer coisa, os próximos governos deverão ter um compromisso radical com a transparência, a ética, a lisura no uso dos recursos públicos, recorrendo aos meios que façam impossível ocorrer corrupção.

Também deve fazer parte dessa ética a relação republicana com as Câmaras de Vereadores. Os próximos prefeitos não podem priorizar relações pessoais para atender a interesses indecentes de cada um deles, passando por cima dos interesses comuns das cidades.

O segundo compromisso, que deve unir as forças políticas do bem, a partir de janeiro de 2013, diz respeito à conquista da credibilidade. Todos devem zelar, dia a dia, minuto a minuto, para que cada gesto sirva para resgatar a região ferida com a vinculação com bicheiro. Será uma traição que, por ação, omissão ou mesmo por qualquer descuido, os próximos prefeitos sejam irresponsáveis no uso dos recursos públicos ou debochados com a causa pública.

O terceiro compromisso é com a competência dos funcionários que vão executar as ações do governo. Além da exigência de ficha limpa para cada servidor, os próximos governantes têm a obrigação de colocar a competência à frente das filiações partidárias.

O quarto compromisso é com os serviços públicos, a começar pela recuperação emergencial da saúde e, a seguir, pela educação, segurança e transporte público. O quadro de calamidade da saúde pública nas cidades vizinhas do DF é a prova da degradação da política no Entorno. A corrupção no comportamento de nossos políticos pode ser mais visível e chocante, mas não menos vergonhosa do que a corrupção nas prioridades da política que têm levado ao abandono de escolas, água, saneamento, hospitais e postos de saúde.

O quinto compromisso deve ser com cada uma de nossas cidades. Cada pessoa mora em um local que precisa ser bem cuidado. Além da autoestima do povo, da qualidade nos serviços públicos, os novos governos serão avaliados pela qualidade de vida que oferecerão aos habitantes das cidades do Entorno.

Cristovam Buarque

Para acessar a fonte, clique aqui.

sexta-feira, 7 de setembro de 2012

Comissão do Senado realiza terceiro debate sobre federalização da educação básica

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realiza, na próxima quarta-feira (12), a terceira audiência pública para debater a federalização da Educação Básica no Brasil. As discussões fazem parte do ciclo de palestras sobre Educação e Federalismo e têm como objetivo refletir sobre a participação da União no desenvolvimento do ensino básico.

Foram convidados para a reunião o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Cesar Callegari; a diretora executiva do Movimento Todos Pela Educação, Priscila Fonseca da Cruz; e o pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, Fernando Veloso.

A audiência terá início às 10h, na sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa.

Agência Senado - 06/09/2012

quarta-feira, 5 de setembro de 2012

A educação básica cabe no município? - Renato Janine Ribeiro


As eleições deste ano devem nos levar a discutir uma prioridade constitucional dos municípios, a educação. Esta é a sexta eleição de prefeitos e vereadores sob a Constituição de 1988, que deu ao município a atribuição de zelar pela educação básica, tendo os Estados como parceiros e a União... ela, bem ao longe. É hora de cobrar duas questões dos candidatos: o que propõem para o nível de educação mais relevante que há, o inicial, que forma as crianças e define boa parte de seu futuro? E se até agora esses gestores não deram conta de melhorar a educação fundamental e o ensino médio, darão um dia? Será o caso de pensar seriamente na proposta do ex-senador Cristovam Buarque - ex-ministro da Educação, verdadeira usina de ideias - que diz que a educação básica, importante que é, tem de ser federalizada?

O assunto não é dos mais populares. Perde, nas campanhas eleitorais, para a saúde. Qualquer um sabe que está doente. Mas só quem tem educação sabe o que é a educação falha. Quem mais precisa dela não percebe o quanto precisa. As famílias não se comprometem com ela. A educação faz parte dos assuntos, como a ética, que não lotam a avenida Paulista. Isso tem que mudar.

O constituinte pensou que, aproximando a educação básica do cidadão, nos municípios, aumentaria o controle popular sobre ela. Engano. Tanto que o governo federal, apesar de incumbido essencialmente do ensino superior, é quem tem posto dinheiro e ferramentas para melhorar a básica. A União hoje é o ator decisivo na educação. O Indicador de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), aliás, mostra que os primeiros anos de escolaridade obrigatória têm avançado mais que o previsto (ver tabela abaixo). Numa escala que vai até dez, a meta é chegar em 15 anos ao nível dos países desenvolvidos em 2005, que era nota 6. Não é fácil avançar vários pontos, consistentemente, ano a ano. Mas em 2011 se pretendia 4,6, e o Brasil chegou a 5. Só anda mais devagar o ensino privado (que subiu para 6,5 em vez de 6,6), mas este já começou no mesmo patamar de nota que os países da OCDE.

A nota no Ideb mede o desempenho e, assim, induz políticas de longo fôlego. Mas os professores também precisam de um projeto de longo prazo. Quantos professores há na educação básica? Segundo o Inep, em 2011 havia 2,045 milhões de funções docentes na educação básica - mas o dado é de funções, não de docentes, porque há quem trabalha em dois lugares. Já quando os separamos por dependência administrativa, isto é, por quem lhes paga o salário, o número sobe a 2,26 milhões, porque a mesma pessoa pode dar aula no setor público e no privado. Quase 46% lecionam nas redes municipais, 32% nas estaduais, 21% na área privada e menos de 1% nas unidades federais. Temos 2 milhões de professores. Que metas devemos ter em relação a eles?

Seria impossível dar a todos um aumento único e de impacto, já. A proposta ambiciosa, mas viável, seria criar uma carreira para 3 milhões de professores em sala de aula - ao longo de 20 anos. O ideal é uma carreira federal: ou se federaliza a educação mudando-se a Constituição, ou a União coloca dinheiro e cobra em qualidade alta. Por exemplo, o professor começaria recebendo R$ 3 mil e teria um plano de carreira factível, que aumentaria gradualmente seu salário, levando em conta só o seu desempenho. Seriam realizados concursos regulares de provimento de cargos, contratando 150 mil novos docentes por ano. Os atuais professores poderiam concorrer a eles, em igualdade de condições com qualquer pessoa. A seleção se faria apenas por conhecimento da matéria e capacidade de lecionar, os critérios essenciais. Assim, conviveriam por um tempo os professores da carreira federal, com um bom selo de qualidade, e docentes sem a mesma qualificação, mas que manteriam seus direitos até se aposentarem e que poderiam disputar a nova carreira, com as vantagens que esta daria.

Assim entendo a proposta Cristovam. A seleção dos novos se daria em todas as disciplinas, renovando integralmente o sistema escola por escola, criando assim ambientes mais qualificados de ensino. A renovação beneficiaria todas as classes sociais, na proporção que têm na sociedade, o que implica atender à classe média e mesmo à rica, mas sobretudo à multidão dos bairros pobres e periféricos. Para promover a inclusão social, é mais eficiente do que as cotas. Mas para funcionar isso exigirá ações integradas, inclusive no plano dos transportes, construções e segurança pública.

A proposta fixa parâmetros claros. Não se melhora a educação sem bons salários - nisso têm razão os sindicatos. Mas não basta subir os salários para os professores se tornarem bons - nisso têm razão os pesquisadores críticos ao mundo sindical. O que fazer? Unir as duas perspectivas. Aumentar os salários em função do desempenho. Mas, sobretudo, definir metas num prazo factível. Isso é melhor do que simplesmente subir para 10%, sem contrapartidas ou avaliação da qualidade, o dinheiro investido na educação.

Publicado no jornal Valor Econômico (03/09/2012)
Renato Janine Ribeiro é filósofo.

terça-feira, 4 de setembro de 2012

Educar é a solução - Paulo Guedes


O mundo parou para conserto. Em meio à desaceleração econômica global, prossegue a guerra mundial por empregos. Tempos difíceis a exigir reflexões sobre o futuro da economia brasileira. De olho em americanos e europeus, há uma ilusão a ser evitada. E, de olho nos chineses, há que fugir de uma armadilha.

A ilusão é a de que basta dar crédito e transferir renda para garantir a prosperidade. Deflagramos à base do crédito popular e de programas sociais de transferência de renda o surgimento de um formidável mercado de consumo de massas. A democratização do acesso ao crédito e as políticas públicas de redistribuição de renda são importantes ferramentas das modernas democracias liberais. Mas é fundamental evitar excessos, como os praticados tanto nos Estados Unidos quanto na Europa, a ponto de ameaçar sua própria sustentabilidade.

Do ponto de vista econômico, a prosperidade de um país é apenas outro nome para a produtividade de sua população. São duas faces de um mesmo fenômeno. A expansão do consumo de uma classe média emergente deve estar lastreada por aumentos de produtividade dos trabalhadores, sob pena de ter fôlego curto. Da mesma forma, a ampliação das transferências de renda e dos subsídios aos pobres é também financeiramente insustentável quando se descola desses aumentos de produtividade. Vem daí a importância de investimentos maciços em educação e treinamento, ampliando capacitações e habilitações do trabalhador brasileiro, para sustentar o aumento contínuo de nossa produtividade. Estão em jogo a empregabilidade de nossa mão de obra e a vantagem competitiva de nossas empresas nos mercados globais.

E temos aqui a armadilha a ser evitada. Experimentamos flagrante processo de desindustrialização, enquanto disparam nossas importações. O capitalismo eurasiano, sem encargos trabalhistas e previdenciários, pode nos reduzir a um simples produtor especializado de commodities e também a um mercado de importações em massa. Transformar nosso mercado de consumo de massa em um verdadeiro mercado de produção em massa é o grande desafio. E aqui, de novo, a importância crucial dos maciços investimentos em educação. Garantindo maior produtividade, mais empregos, melhores salários, competitividade industrial e prosperidade.

Capital humano de qualidade garante maior produtividade, mais empregos, melhores salários,  competitividade industrial e prosperidade.

Publicado no jornal O Globo - 03/09/2012.
Paulo Guedes é economista.

quinta-feira, 16 de agosto de 2012

O interesse do governo americano pela educação de base

Nos Estados Unidos, o que chamamos de Ministério da Educação, eles chamam de Departamento da Educação. Vejam na foto abaixo a visita do Secretário Duncan a Shoal Creek Elementary School em San Diego. É apenas uma demonstração do interesse público do mais alto escalão à educação de base. Será que o nosso ministro da educação já fez a sua visita à escola hoje?


Uma pequena amostra do que é a federalização da educação de base

Leiam essa reportagem publicada hoje no site da Revista Exame. Isso é apenas uma pequena amostra do que a federalização de base pode fazer. Trata-se do Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Pernambuco, pois "tirou 8,1 em um universo em que a nota média foi 3,9 nos anos finais do ensino fundamental".

Segundo entrevista da Exame, o diretor atribui a fórmula do colégio a um conjunto:  "o próprio interesse e participação dos alunos nas aulas; a atuação do corpo docente instigando este aluno e tentando torná-lo mais crítico e reflexivo; e o suporte dado aos alunos em casa pelas famílias. São 3 fatores básicos que deveriam haver em todas as escolas. É por esta vertente que estamos analisando".

É exatamente condizente com a realidade proposta pelo Senador Cristovam Buarque para a revolução da educação nacional: federalização da educação de base.

Analisem essa reportagem na íntegra clicando aqui.
Se possível, comente, dê a sua opinião.
Referência:
PRATES, Marco. Sem merenda ou tablets: a receita da escola campeã do Brasil. Exame, São Paulo, 16 ago. 2012. Disponível em: <http://exame.abril.com.br/brasil/educacao/noticias/sem-merenda-e-tablets-a-receita-da-escola-tricampea-do-bras>. Acesso em: 16 ago. 2012.

terça-feira, 14 de agosto de 2012

A PLS 518/2009, do Senador Cristovam Buarque


A PLS 518/2009, de autoria do Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para transformar o Ministério da Educação em Ministério da Educação de Base.

Nas palavras do Senador,  a educação básica encontra-se relegada a segundo plano na estrutura organizacional do governo federal.

E o parecer aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado  aponta ainda que “o MEC concentra hoje todas as competências relativas à educação, tanto de nível básico quanto superior. Contudo, o poder político, a capacidade de organização, a visibilidade e a proximidade com a elite do segmento voltado ao ensino superior fazem com que o MEC concentre sua atenção e seus recursos nessa área, em detrimento do conjunto da educação básica”. 

Eu, autor desse blog, concordo com o senador e com a comissão supracitada. Penso que somente federalizando a educação de base e criando uma carreira nacional do magistério é que o Brasil terá futuro. A longo prazo, mas terá futuro.

Para se ter uma ideia sobre a situação da educação no Brasil é aconselhável assistir este vídeo, em que Cristovam Buarque defende a federalização da educação de base e chama a atenção dos gastos investidos na Copa do Mundo.