‘Estamos criando uma falsa esperança dos royalties de petróleo para educação’, diz Cristovam Buarque

A definição sobre as regras de divisão das receitas dos royalties do petróleo ficou para fevereiro deste ano, após tumultuadas reuniões entre os parlamentares. A presidente Dilma Rousseff decidiu encaminhar uma Medida Provisória (MP) destinando 100% dos recursos arrecadados para a educação, sobre os novos campos licitados. Em entrevista exclusiva, o Senador Cristovam Buarque comenta sobre o destino e a empregabilidade destes recursos na educação - caso a MP seja aprovada - e qual deve ser a diretriz do Congresso. Sem ilusões, ele questiona o interesse de prefeitos e governadores pelo assunto: "Querem que este dinheiro vá para mão deles, para melhorar o cemitério, para cuidar da previdência e melhorar a frota de carros dos vereadores".

1X) NNpetro - Como será a distribuição dos recursos dos royalties para a educação? Quais serão os padrões estipulados para empregar o recurso? E qual é o primeiro passo?

Cristovam Buarque - A lei diz que 100% dos royalties do petróleo dos Estados e municípios irão para a educação, distribuídos na proporção de número de crianças. Nossa proposta é federalizar a educação de base. Na educação de base que está o nosso problema - se a educação de base melhora, a universidade melhora. Quando isso acontecer, os royalties irão para a federalização de base. Aí, o primeiro passo é uma carreira nacional de professores no Brasil. Não pode continuar com uma carreira municipal.

2X) Qual seria o impacto para a melhoria da educação?

É  preciso lembrar que a medida provisória da presidente Dilma não reserva 100%, só 20%. Não é tanto quanto se precisa. Creio que estamos criando uma esperança falsa dos royalties do pré-sal para educação. Fui o primeiro a defender 100% dos royalties para educação, mas não podemos criar uma falsa esperança. Ninguém sabe quando esse dinheiro irá chegar e, principalmente, quanto será este dinheiro. O preço do petróleo pode variar e o custo de produção pode aumentar tanto que nem tenha royalties. Podem surgir restrições do uso do petróleo por razões ecológicas, além das dificuldades tecnológicas. Não podemos achar que a solução está nos royalties do petróleo para fazer a revolução educacional que o Brasil precisa.

Os recursos dos royalties não serão suficientes para a educação. Muito longe. Precisamos de 10% do PIB para educação. Os royalties do petróleo não vão chegar a 1%, e olha que é muito. É uma ilusão que estão vendendo ao Brasil. Só o custo dos professores, com salário de R$ 9 mil, já é muito superior.  O impacto será na qualificação dos professores, melhoria dos salários e melhores equipamentos.

3X) O plano de distribuição e utilização deve ser bem traçado antes da verba ser destinada? Precisamos ainda estabelecer os padrões? Há alguma diretriz? 

O plano não entrou no direcionamento para o setor da educação de base. Se decidir que é para biblioteca, será para biblioteca. Se decidir por capacitação de professor, será para capacitação de professor. Vão surgir regras claras. Toda lei precisa ser regulamentada, e, ao mesmo tempo, eu creio que precisa dar liberdade aos municípios. O recurso tem que ser diretamente para a educação. Não se pode asfaltar a rua de frente da escola e dizer que foi pra educação. A minha proposta é: quando o dinheiro chegar no município, cada um aplique como achar necessário. Mas pode ser que o Governo Federal queira regulamentar através do MEC a distribuição. Pela minha posição, os municípios escolhem onde será o investimento dentro da educação.

4X) O Brasil pode se espelhar em algum modelo de educação adotado por outro país que tenha como base os recursos do petróleo? Qual a reação o senhor espera do Congresso quando o assunto voltar à pauta?

A Noruega, quando descobriu o petróleo no mar do Norte nos anos 70, definiu o fundo soberano para onde o dinheiro dos royalties seria destinado. A diferença é que eles não tinham muito problemas com a educação, como nós, e puderam usar em outros setores. No nosso caso tem que ser educação, qualquer outro destino não estará suficientemente comprometido com o futuro.

Difícil saber. Às vezes, o governo monta um rolo compressor que destrói todas as alternativas. Neste caso, os prefeitos e governadores não querem que o dinheiro dos royalties vá para a educação. Eles querem que este dinheiro vá para mão deles, para melhorar o cemitério, para cuidar da previdência e melhorar a frota de carros dos vereadores. Eles querem o dinheiro solto e vão pressionar muito contra a nossa proposta. Por sua vez, o Governo Federal vai pressionar para que seja aprovado 20% da União.  Ninguém sabe se os senadores vão despertar para importância do uso deste dinheiro para o futuro. E o futuro está na criança, na educação. Logo, o futuro do país está na educação. Estou otimista para lutar pela educação, mas sem ilusões. Vamos conseguir aprovar.

5X) Baseado na atual condição que o país se encontra, quanto tempo levaria para se ter uma diretriz formada?

Se for esperar pelos royalties não teremos uma melhora nunca, pois é pouco e ninguém sabe quando chega. A minha proposta de federalização da educação demoraria 20 anos para alcançar o Brasil inteiro. Federalizando por cidade, poderia ser feito 500 por ano.

Fonte: http://nnpetro.com.br/pt-br/noticia/estamos-criando-uma-falsa-esperan-dos-royalties-de-petr-leo-para-educa-o-diz-cristovam

Cinco lemas para o dia 7 de outubro

No dia 7 de outubro, as cidades da Região do Entorno vão eleger seus prefeitos e vereadores, renovando a esperança de que os novos governos poderão trabalhar para recuperar nossas cidades vizinhas. Para isso, será preciso que cumpram fielmente seus compromissos, a fim de orientar o nosso destino comum.

Renovo minha opinião de que pelo menos cinco lemas deverão compor os compromissos que esperamos. Antes de qualquer coisa, os próximos governos deverão ter um compromisso radical com a transparência, a ética, a lisura no uso dos recursos públicos, recorrendo aos meios que façam impossível ocorrer corrupção.

Também deve fazer parte dessa ética a relação republicana com as Câmaras de Vereadores. Os próximos prefeitos não podem priorizar relações pessoais para atender a interesses indecentes de cada um deles, passando por cima dos interesses comuns das cidades.

O segundo compromisso, que deve unir as forças políticas do bem, a partir de janeiro de 2013, diz respeito à conquista da credibilidade. Todos devem zelar, dia a dia, minuto a minuto, para que cada gesto sirva para resgatar a região ferida com a vinculação com bicheiro. Será uma traição que, por ação, omissão ou mesmo por qualquer descuido, os próximos prefeitos sejam irresponsáveis no uso dos recursos públicos ou debochados com a causa pública.

O terceiro compromisso é com a competência dos funcionários que vão executar as ações do governo. Além da exigência de ficha limpa para cada servidor, os próximos governantes têm a obrigação de colocar a competência à frente das filiações partidárias.

O quarto compromisso é com os serviços públicos, a começar pela recuperação emergencial da saúde e, a seguir, pela educação, segurança e transporte público. O quadro de calamidade da saúde pública nas cidades vizinhas do DF é a prova da degradação da política no Entorno. A corrupção no comportamento de nossos políticos pode ser mais visível e chocante, mas não menos vergonhosa do que a corrupção nas prioridades da política que têm levado ao abandono de escolas, água, saneamento, hospitais e postos de saúde.

O quinto compromisso deve ser com cada uma de nossas cidades. Cada pessoa mora em um local que precisa ser bem cuidado. Além da autoestima do povo, da qualidade nos serviços públicos, os novos governos serão avaliados pela qualidade de vida que oferecerão aos habitantes das cidades do Entorno.

Cristovam Buarque

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Comissão do Senado realiza terceiro debate sobre federalização da educação básica

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realiza, na próxima quarta-feira (12), a terceira audiência pública para debater a federalização da Educação Básica no Brasil. As discussões fazem parte do ciclo de palestras sobre Educação e Federalismo e têm como objetivo refletir sobre a participação da União no desenvolvimento do ensino básico.

Foram convidados para a reunião o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Cesar Callegari; a diretora executiva do Movimento Todos Pela Educação, Priscila Fonseca da Cruz; e o pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, Fernando Veloso.

A audiência terá início às 10h, na sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa.

Agência Senado - 06/09/2012

A educação básica cabe no município? - Renato Janine Ribeiro

As eleições deste ano devem nos levar a discutir uma prioridade constitucional dos municípios, a educação. Esta é a sexta eleição de prefeitos e vereadores sob a Constituição de 1988, que deu ao município a atribuição de zelar pela educação básica, tendo os Estados como parceiros e a União... ela, bem ao longe. É hora de cobrar duas questões dos candidatos: o que propõem para o nível de educação mais relevante que há, o inicial, que forma as crianças e define boa parte de seu futuro? E se até agora esses gestores não deram conta de melhorar a educação fundamental e o ensino médio, darão um dia? Será o caso de pensar seriamente na proposta do ex-senador Cristovam Buarque - ex-ministro da Educação, verdadeira usina de ideias - que diz que a educação básica, importante que é, tem de ser federalizada?

O assunto não é dos mais populares. Perde, nas campanhas eleitorais, para a saúde. Qualquer um sabe que está doente. Mas só quem tem educação sabe o que é a educação falha. Quem mais precisa dela não percebe o quanto precisa. As famílias não se comprometem com ela. A educação faz parte dos assuntos, como a ética, que não lotam a avenida Paulista. Isso tem que mudar.

O constituinte pensou que, aproximando a educação básica do cidadão, nos municípios, aumentaria o controle popular sobre ela. Engano. Tanto que o governo federal, apesar de incumbido essencialmente do ensino superior, é quem tem posto dinheiro e ferramentas para melhorar a básica. A União hoje é o ator decisivo na educação. O Indicador de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), aliás, mostra que os primeiros anos de escolaridade obrigatória têm avançado mais que o previsto (ver tabela abaixo). Numa escala que vai até dez, a meta é chegar em 15 anos ao nível dos países desenvolvidos em 2005, que era nota 6. Não é fácil avançar vários pontos, consistentemente, ano a ano. Mas em 2011 se pretendia 4,6, e o Brasil chegou a 5. Só anda mais devagar o ensino privado (que subiu para 6,5 em vez de 6,6), mas este já começou no mesmo patamar de nota que os países da OCDE.

A nota no Ideb mede o desempenho e, assim, induz políticas de longo fôlego. Mas os professores também precisam de um projeto de longo prazo. Quantos professores há na educação básica? Segundo o Inep, em 2011 havia 2,045 milhões de funções docentes na educação básica - mas o dado é de funções, não de docentes, porque há quem trabalha em dois lugares. Já quando os separamos por dependência administrativa, isto é, por quem lhes paga o salário, o número sobe a 2,26 milhões, porque a mesma pessoa pode dar aula no setor público e no privado. Quase 46% lecionam nas redes municipais, 32% nas estaduais, 21% na área privada e menos de 1% nas unidades federais. Temos 2 milhões de professores. Que metas devemos ter em relação a eles?

Seria impossível dar a todos um aumento único e de impacto, já. A proposta ambiciosa, mas viável, seria criar uma carreira para 3 milhões de professores em sala de aula - ao longo de 20 anos. O ideal é uma carreira federal: ou se federaliza a educação mudando-se a Constituição, ou a União coloca dinheiro e cobra em qualidade alta. Por exemplo, o professor começaria recebendo R$ 3 mil e teria um plano de carreira factível, que aumentaria gradualmente seu salário, levando em conta só o seu desempenho. Seriam realizados concursos regulares de provimento de cargos, contratando 150 mil novos docentes por ano. Os atuais professores poderiam concorrer a eles, em igualdade de condições com qualquer pessoa. A seleção se faria apenas por conhecimento da matéria e capacidade de lecionar, os critérios essenciais. Assim, conviveriam por um tempo os professores da carreira federal, com um bom selo de qualidade, e docentes sem a mesma qualificação, mas que manteriam seus direitos até se aposentarem e que poderiam disputar a nova carreira, com as vantagens que esta daria.

Assim entendo a proposta Cristovam. A seleção dos novos se daria em todas as disciplinas, renovando integralmente o sistema escola por escola, criando assim ambientes mais qualificados de ensino. A renovação beneficiaria todas as classes sociais, na proporção que têm na sociedade, o que implica atender à classe média e mesmo à rica, mas sobretudo à multidão dos bairros pobres e periféricos. Para promover a inclusão social, é mais eficiente do que as cotas. Mas para funcionar isso exigirá ações integradas, inclusive no plano dos transportes, construções e segurança pública.

A proposta fixa parâmetros claros. Não se melhora a educação sem bons salários - nisso têm razão os sindicatos. Mas não basta subir os salários para os professores se tornarem bons - nisso têm razão os pesquisadores críticos ao mundo sindical. O que fazer? Unir as duas perspectivas. Aumentar os salários em função do desempenho. Mas, sobretudo, definir metas num prazo factível. Isso é melhor do que simplesmente subir para 10%, sem contrapartidas ou avaliação da qualidade, o dinheiro investido na educação.

Publicado no jornal Valor Econômico (03/09/2012)
Renato Janine Ribeiro é filósofo.

O interesse do governo americano pela educação de base

Nos Estados Unidos, o que chamamos de Ministério da Educação, eles chamam de Departamento da Educação. Vejam na foto abaixo a visita do Secretário Duncan a Shoal Creek Elementary School em San Diego. É apenas uma demonstração do interesse público do mais alto escalão à educação de base. Será que o nosso ministro da educação já fez a sua visita à escola hoje?

Fonte: U.S. Departament of Education

Uma pequena amostra do que é a federalização da educação de base

Leiam essa reportagem publicada hoje no site da Revista Exame. Isso é apenas uma pequena amostra do que a federalização de base pode fazer. Trata-se do Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Pernambuco, pois "tirou 8,1 em um universo em que a nota média foi 3,9 nos anos finais do ensino fundamental".

Segundo entrevista da Exame, o diretor atribui a fórmula do colégio a um conjunto:  "o próprio interesse e participação dos alunos nas aulas; a atuação do corpo docente instigando este aluno e tentando torná-lo mais crítico e reflexivo; e o suporte dado aos alunos em casa pelas famílias. São 3 fatores básicos que deveriam haver em todas as escolas. É por esta vertente que estamos analisando".

É exatamente condizente com a realidade proposta pelo Senador Cristovam Buarque para a revolução da educação nacional: federalização da educação de base.

Analisem essa reportagem na íntegra clicando aqui.
Se possível, comente, dê a sua opinião.

Referência:

PRATES, Marco. Sem merenda ou tablets: a receita da escola campeã do Brasil. Exame, São Paulo, 16 ago. 2012. Disponível em: <http://exame.abril.com.br/brasil/educacao/noticias/sem-merenda-e-tablets-a-receita-da-escola-tricampea-do-bras>. Acesso em: 16 ago. 2012.

A PLS 518/2009, do Senador Cristovam Buarque

A PLS 518/2009, de autoria do Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para transformar o Ministério da Educação em Ministério da Educação de Base.

Nas palavras do Senador,  a educação básica encontra-se relegada a segundo plano na estrutura organizacional do governo federal.

E o parecer aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado  aponta ainda que “o MEC concentra hoje todas as competências relativas à educação, tanto de nível básico quanto superior. Contudo, o poder político, a capacidade de organização, a visibilidade e a proximidade com a elite do segmento voltado ao ensino superior fazem com que o MEC concentre sua atenção e seus recursos nessa área, em detrimento do conjunto da educação básica”. 

Eu, autor desse blog, concordo com o senador e com a comissão supracitada. Penso que somente federalizando a educação de base e criando uma carreira nacional do magistério é que o Brasil terá futuro. A longo prazo, mas terá futuro.

Para se ter uma ideia sobre a situação da educação no Brasil é aconselhável assistir este vídeo, em que Cristovam Buarque defende a federalização da educação de base e chama a atenção dos gastos investidos na Copa do Mundo.